Legislação – IGESAC

 

Lei de Criação do IGESAC

Lei Estadual nº 2.031, de 26 de novembro de 2008, Institui o Serviço Social de Saúde do Acre – Pró-Saúde

Lei Estadual nº 3.636, de 15 de Junho de 2020, institui o Instituto de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC

Lei Estadual nº 3.779, de 1º de setembro de 2021, Extingue o Instituto de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC

Decreto nº 10.238 de 13 de outubro de 2021, regulamenta a Lei Estadual nº 3.779 de 01/09/2021

Decreto Nº 11.232, de 28 de abril de 2023, Altera o Decreto nº 10.238 de outubro de 2021

Estatuto do IGESAC

3ª Alteração Estatutária do Instituto de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC

2ª Alteração Estatutária do Instituto de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC

Estatuto do Instituto de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC

Regulamento de compras e contratações