Considerando as informações repassadas, cumpre esclarecer que o Processo Licitatório mencionado respeitou todos os termos da legislação vigente, como coleta de preços, publicidade, sendo realizado na modalidade pregão presencial em registro de preço, tendo sua sessão pública ocorrida no dia 25.01.2023.
Após encerrada a sessão de licitação, algumas empresas concorrentes apresentaram recursos, os quais foram submetidos ao crivo da Administração.
Em decorrência disto, a Administração do Instituto realizou visita junto ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, no dia 08 de fevereiro de 2023, buscando orientações referente ao mencionado processo licitatório, conforme matéria vinculado em mídia social do próprio Tribunal.
Após a orientação recebida pelo Órgão de Controle/Fiscalização, somadas a orientação do nosso setor de Compliance, a Direção do Instituto com base no art. 49 da Lei 8.666/93, revogou a licitação, por entender a necessidade de dar maior robustez e segurança a todos os interessados no certame.
Diante disso, o Instituto passou a trabalhar em um novo Edital, atualmente na fase de publicação, no qual informa que o mesmo será suspenso para ser submetido a análise e o crivo dos órgãos fiscalizadores, Tribunal de Contas – TCE e Ministério Público – MP.
O IGESAC reafirma seu compromisso com os princípios norteadores da administração pública, dentre os quais os das moralidade, impessoalidade, publicidade e transparência.
Rio Branco/AC, 23 de maio de 2023.
INSTITUTO DE GESTÃO DE SAÚDE DO ACRE – IGESAC