A saúde é um dos maiores compromissos do governador Gladson Cameli, que, ao assumir o governo do Estado, fez chegar ao fim a situação irregular de servidores contratados pelo Pró-Saúde e que poderiam ser demitidos. Como solução, o gestor assinou, no primeiro semestre de 2020, a lei que oficializou a criação do Instituto de Gestão de Saúde do Acre (Igesac), em substituição ao Pró-Saúde.
Antes de ser aprovada pelo Poder Legislativo, a lei n° 3.636, que criou o instituto, foi amplamente debatida com o Conselho Estadual de Saúde e sindicatos da saúde.
A situação pandêmica em que o Acre ainda se encontra torna a Saúde um desafio ainda maior. Diante disso, garantir a permanência, em seus postos de trabalho, daqueles profissionais que passarão a integrar o quadro do Igesac, demonstra o compromisso e dedicação do governo do Estado com a população acreana e com os agora empregados do instituto.
O foco da parceria entre governo e Igesac é o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS) no Acre, reforçando a qualidade dos serviços de saúde oferecidos pelo Estado.
O modelo de gestão é um serviço social autônomo, ou seja, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. O instituto possui regulamentos próprios para contratação de quadro pessoal e aquisição de bens e serviços, o que permite dar uma resposta mais diligente para a população.
Desde o início da nova gestão, todo o corpo técnico da instituição realizou visitas com o propósito de conhecer os fluxos assistenciais das unidades que vai gerenciar, observando temas importantes que devem ser consolidados a partir da administração do instituto, como a melhoria do atendimento e também o avanço nas condições funcionais dos trabalhadores das unidades.
A resolutiva das visitas realizadas ao longo dos últimos meses garante ao Igesac a gerência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do 2° Distrito e UPA Franco Silva do bairro Sobral, ambas localizadas em Rio Branco.
De acordo com a lei, o Igesac poderá auxiliar a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em até 40% de suas unidades, a prestar serviços de assistência à saúde de forma gratuita, em todos os níveis, e desenvolver atividades educacionais e de pesquisa no campo da saúde, em cooperação com o poder público.
Nova gestão e transparência
A modernização, com foco na transparência e uso coerente de repasse dos recursos, é o marco da nova gestão, que segue todas as diretrizes de sua lei de criação. Como reflexo desse comprometimento, além de prestar contas à Sesacre, sendo fiscalizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE), deve apresentar um plano de exercício à Assembleia Legislativa.
O instituto dispõe de acesso fácil sobre todo e qualquer tipo de contrato, licitações, folha de pagamento e ações das unidades de Saúde do Estado, informações que são constantemente atualizadas no endereço igesac.org.br.
Izanelda Magalhães, diretora-presidente do instituto, destaca que inicia, juntamente com sua equipe, uma gestão pautada na transparência e informação de fácil acesso para quem se interessar.
“Agora a população tem acesso a todas as informações que são geradas no Igesac. A transparência faz garantir o atendimento das normas legais, de toda e qualquer iniciativa que consista em uma política de gestão que favoreça o exercício de cidadania”, afirma.