A respeito da veiculação em mídias sociais no qual o vereador Adailton Cruz (PSB) refere-se ao Instituto de Gestão de Saúde do Acre – IGESAC, como “forma de terceirização”, vimos a público informar que somos instituição de saúde, criada e regulamentada pela Lei Estadual 2.031/2008, posteriormente alterada pela Lei 3.636/2020.
Por se tratar de uma instituição de gestão em saúde, criada pelo estado do Acre para auxiliar a Secretaria de Saúde do Acre – SESACRE, não possuindo finalidade lucrativa, mas com a obrigação de prestar contas de todos os recursos recebidos para os órgãos de controle, não havendo o que se falar em terceirização da saúde, como tem sido citado pelo o vereador.
Esclarecemos ainda, que durante o processo de alteração da referida lei, antes de ser aprovada pelo Poder Legislativo, em junho de 2020, foi amplamente debatida com o Conselho Estadual de Saúde, sindicatos da Saúde e o Ministério Público Estadual nas comissões da Assembleia Legislativa do Acre.
É importante destacar que a diretoria executiva do IGESAC, desenvolve uma gestão pautada na transparência, prestando contas a Secretaria Estadual de Saúde sendo fiscalizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e apresentação de plano de exercício a Assembleia Legislativa do Estado do Acre. Além disso, o instituto dispõe de acesso fácil sobre todo e qualquer tipo de contrato, licitações, folha de pagamento e ações nas unidades de saúde do estado, que é constantemente atualizado no endereço igesac.org.br.
Portanto, o IGESAC repudia todas as informações falsas, principalmente sobre a terceirização ou a precarização dos serviços das unidades de saúde que ficarem sob sua gestão, os serviços de saúde prestados pelo IGESAC são organizados em conformidade com as diretrizes e normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Por ser um instituto de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo de duração indeterminado.