A respeito da manifestação realizada pelo os servidores da Unidade de Pronto Atendimento UPA DA SOBRAL na manhã desta quinta-feira, 22, o Instituto de Gestão de Saúde do Acre (IGESAC) vem a público esclarecer que possui regulamentação na Lei Estadual 2.031/2008, posteriormente alterada pela Lei 3.636/2020, e que prevê o suporte à SESACRE em até 40% de suas unidades, não se tratando, portanto, de qualquer forma de terceirização, uma vez que o referido instituto é uma entidade sem fins lucrativos, conforme disposto em lei.
Esclarece, ainda, que a supramencionada lei, antes de ser aprovada pelo Poder Legislativo, em junho de 2020, foi amplamente debatida com o Conselho, sindicatos da Saúde e nas comissões da Assembleia Legislativa do Acre.
No que diz respeito aos contratos de serviços de recursos humanos e de contabilidade, as afirmações de que não houve processo licitatório não condizem com a realidade, uma vez que as contratações foram realizadas mediante PREGÃO PRESENCIAL, no ano de 2018, em respeito a todos os procedimentos estabelecidos pela legislação.
Além disso, a diretoria executiva do IGESAC implementou o website igesac.org.br que disponibiliza todos os contratos e salários do Instituto, demonstrando o compromisso que tem com a transparência e com o acesso à informação.
Nesse sentido, o IGESAC repudia veementemente todas as informações falsas, principalmente sobre a terceirização ou a precarização dos serviços das instituições que ficarem sob sua gestão, bem como toda e qualquer tentativa de se instalar o terror nos servidores das unidades de saúde neste momento de pandemia, que, certamente, podem interferir gravemente nas atividades dessas unidades que prestam serviços essenciais à sociedade.
Por fim, cumpre mencionar que o IGESAC é parceiro da Secretaria de Estado de Saúde desde o ano de 2009 e conta com profissionais atuando em vários municípios do Estado do Acre, que muito têm se dedicado no combate à pandemia causada pela Covid-19.