Um grupo de trabalho vai estudar uma saída jurídica para legalizar a situação dos 1.063 servidores do Serviço Social do Acre (Pró-Saúde). A decisão marcou a abertura do diálogo entre representantes sindicais e a equipe jurídica da atual gestão na tarde de ontem (18) em reunião na Casa Civil. Representaram o Palácio Rio Branco o chefe da Casa Civil Ribamar Trindade, o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti, o controlador-geral Rui Oscar e o secretário de saúde Alysson Bestene.
Pelos sindicatos estiveram presentes Jean Marcos (Sintesac) Rosa Nogueira (Spate) Gebson Medeiros (Sindicato de Enfermagem) e Paulo Henrique Valadares (Sindmed), além dos advogados Marcelo Neri, Guerson Guedes e Marcellos Augusto, todos do Pró-Saúde.
Representantes dos mais de 1.160 servidores querem a sinalização pelo Palácio Rio Branco de, havendo plausibilidade na proposta apresentada pelos advogados da paraestatal, o Estado garanta a legalidade dos contratos. O secretário de saúde Alysson Bestene e procuradores do Estado realizam agenda com o Ministério Público do Trabalho (MPT) nesta terça-feira.
A batalha judicial pela legalização dos contratos do Pró-Saúde começou dia 10 de Julho de 2017 quando a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região determinou que o Estado parasse de contratar servidores do Pró-Saúde para atuar em atividade institucional estadual e municipal. A decisão determinou que o ex-governador fizesse as demissões no prazo de seis meses. A sentença foi publicada no Diário da Justiça do Trabalho e assinada pela desembargadora-relatora Maria Cesarineide de Souza Lima.
No dia 29 de novembro do ano passado, em novo acordo, o Ministério do Trabalho acatou a contraproposta apresentada pelo Ministério Público do Trabalho e prorrogou o prazo para demissão gradativa dos servidores. Como 20% dos foram demitidos em março de 2017, outros 20% serão desligados até o próximo 31 de março. O cronograma de desligamento dos servidores ajustado acaba em 2020.
Para o advogado do Pró-Saúde Guerson Guedes, o parecer do Tribunal de Contas do Estado e a fundamentação julgada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, afirmam o serviço social como uma entidade da administração pública indireta, “isso embasa nossa tese de que é possível legalizar a situação dos trabalhadores. A ação não está impetrando a natureza jurídica do Pró-Saúde. Se o projeto de lei for alterado transformando-o para autarquia, cai a natureza jurídica da ação”, explicou Guedes.
Após ouvir por mais de uma hora os sindicalistas e advogados, o procurador-geral do Estado, João Paulo Setti garantiu a formação de um grupo de trabalho para os estudos necessários para analisar as perspectivas. “O nosso interesse, que é o interesse do Estado converge com o de vocês quando o assunto é público. Falando em saúde estamos convergindo pelo Acre” garantiu o procurador.
O Chefe da Casa Civil, Ribamar Trindade frisou a situação financeira que o Estado atravessa ponderando as análises que o tema requer com limites de gastos com pessoal. “Essa gestão, esse novo ciclo, quer tratar o assunto do Pró-saúde com muita responsabilidade para que atitudes tomadas aqui não venham amanhã prejudicar todos. O tempo de estudo é para ver viabilidade jurídica, a questão financeira e de gestão pública” disse Trindade.
O secretário Alysson Bestene se reúne nesta terça-feira com o Ministério Público do Trabalho com a missão de sensibilizar a instituição da situação de calamidade enfrentada pelo setor. Em caso de manutenção das demissões, encabeçam a lista os cargos comissionados que formam o grupo de Gerente de Suporte Técnico (GST).
“Em último caso, tendo que demitir até 31 de março, o governo não vai desligar quem realmente trabalha na atividade fim. Gerentes de suporte técnicos com salários entre R$ 3 mil e R$ 15 mil serão demitidos, diminuindo o impacto sobre os demais contratos e evitando o colapso na rede estadual” garantiu o secretário.